Termos e Condições

1. Identificação do Vendedor

O presente website, www.valedaassureira.com, é propriedade de:

Nome Fiscal: Teresa Lopes

NIF: 191962368

Morada: Rua D. Maria Júlia nº 3, 5430-302 Zebras, Valpaços, Portugal

Telefone: 964 366 647

2. Âmbito e Objeto

Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do website www.valedaassureira.com e as relações contratuais entre o vendedor e qualquer pessoa que efetue uma compra através do mesmo (doravante designado por “Cliente”).

A navegação no website e a realização de encomendas implicam a aceitação integral dos presentes Termos e Condições.

3. Produtos

O Vale da Assureira dedica-se à venda de produtos regionais, nomeadamente produtos alimentares de produção própria e/ou local.

Por se tratarem de produtos naturais e artesanais, podem existir ligeiras variações de cor, sabor, textura ou peso, sem que tal constitua defeito do produto.

4. Preços

Todos os preços apresentados estão expressos em euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor, quando aplicável.

O vendedor reserva-se o direito de alterar preços e condições comerciais sem aviso prévio, sendo aplicável o preço em vigor no momento da encomenda.

5. Encomendas e Pagamento

As encomendas podem ser efetuadas online, 24 horas por dia.

A encomenda apenas será processada após confirmação do respetivo pagamento, através dos meios disponibilizados no website.

6. Envio e Entrega

As encomendas são enviadas para a morada indicada pelo Cliente.

Os prazos de entrega são estimados e dependem da transportadora e do destino. O Vale da Assureira não se responsabiliza por atrasos imputáveis a terceiros.

7. Direito de Livre Resolução e Devoluções

Nos termos da legislação em vigor, o Cliente dispõe de um prazo de 14 dias para exercer o direito de livre resolução, exceto nos casos legalmente excluídos.

De acordo com o Decreto-Lei n.º 24/2014, o direito de devolução não se aplica a bens alimentares que, por razões de higiene ou proteção da saúde, tenham sido abertos após a entrega.

Para qualquer situação de devolução ou reclamação, o Cliente deverá contactar o vendedor.

8. Reclamações

Em caso de reclamação, o Cliente poderá contactar o Vale da Assureira ou recorrer ao Livro de Reclamações Eletrónico, disponível nos termos da lei.

9. Resolução Alternativa de Litígios (RAL)

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo.

Entidade competente:

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Norte (CICAP)

Website: www.cicap.pt

10. Lei Aplicável e Foro

Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa.

Última atualização: 04 / 01 / 2026