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TERMOS E CONDIÇÕES DE VENDA


  2. Identificação do Vendedor
  3. O presente website, www.valedaassureira.com, é propriedade de:
  4. Nome Fiscal: Teresa Lopes
  5. NIF: 191962368
  6. Morada: Rua D. Maria Júlia nº 3, 5430-302 Zebras, Valpaços, Portugal
  7. Email: contacto@valedaassureira.com
  8. Telefone: 964 366 647

  10. Âmbito e Objeto
  11. Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do website www.valedaassureira.com e as relações contratuais entre o vendedor e qualquer pessoa que efetue uma compra através do mesmo (doravante designado por “Cliente”).
  12. A navegação no website e a realização de encomendas implicam a aceitação integral dos presentes Termos e Condições.

  14. Produtos
  15. O Vale da Assureira dedica-se à venda de produtos regionais, nomeadamente produtos alimentares de produção própria e/ou local.
  16. Por se tratarem de produtos naturais e artesanais, podem existir ligeiras variações de cor, sabor, textura ou peso, sem que tal constitua defeito do produto.

  18. Preços
  19. Todos os preços apresentados estão expressos em euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor, quando aplicável.
  20. O vendedor reserva-se o direito de alterar preços e condições comerciais sem aviso prévio, sendo aplicável o preço em vigor no momento da encomenda.

  22. Encomendas e Pagamento
  23. As encomendas podem ser efetuadas online, 24 horas por dia.
  24. A encomenda apenas será processada após confirmação do respetivo pagamento, através dos meios disponibilizados no website.

  26. Envio e Entrega
  27. As encomendas são enviadas para a morada indicada pelo Cliente.
  28. Os prazos de entrega são estimados e dependem da transportadora e do destino. O Vale da Assureira não se responsabiliza por atrasos imputáveis a terceiros.

  30. Direito de Livre Resolução e Devoluções
  31. Nos termos da legislação em vigor, o Cliente dispõe de um prazo de 14 dias para exercer o direito de livre resolução, exceto nos casos legalmente excluídos.
  32. De acordo com o Decreto-Lei n.º 24/2014, o direito de devolução não se aplica a bens alimentares que, por razões de higiene ou proteção da saúde, tenham sido abertos após a entrega.
  33. Para qualquer situação de devolução ou reclamação, o Cliente deverá contactar o vendedor.

  35. Reclamações
  36. Em caso de reclamação, o Cliente poderá contactar o Vale da Assureira ou recorrer ao Livro de Reclamações Eletrónico, disponível nos termos da lei.

  38. Resolução Alternativa de Litígios (RAL)
  39. Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo.
  40. Entidade competente:
  41. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Norte (CICAP)
  42. Website: www.cicap.pt

  44. Lei Aplicável e Foro
  45. Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa.



  2. Data da última atualização: 04 / 01 / 2026
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